Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 37a

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 37a, uma plataforma operada pela 37a Soluções Digitais Ltda., com sede em São Paulo. Ao acessar, navegar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de software e entretenimento digital, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deve interromper imediatamente o uso dos nossos serviços. O uso continuado da marca 37a e de suas funcionalidades constitui aceitação irrevogável das condições aqui estabelecidas.

2. Escopo dos Serviços

A 37a funciona como um ecossistema digital destinado ao licenciamento, distribuição e download de softwares, jogos e conteúdos de entretenimento. Nossa missão é conectar desenvolvedores e usuários finais através de uma interface segura e eficiente. A 37a Soluções Digitais Ltda. atua como intermediária e, em certos casos, como licenciante direta dos produtos disponibilizados na plataforma.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 37a, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir capacidade civil plena. Menores de idade devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais, que serão responsáveis por todos os atos praticados pelo menor na plataforma. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações precisas, completas e atualizadas. A segurança das credenciais de acesso (login e senha) é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve notificar a 37a imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Regras de Uso e Conduta

Ao utilizar a plataforma 37a, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte dos softwares distribuídos, salvo quando expressamente permitido por lei;
• Não distribuir vírus, malwares ou qualquer tecnologia que possa prejudicar a infraestrutura da 37a Soluções Digitais Ltda. ou de outros usuários;
• Não utilizar scripts automatizados para coletar informações ou interagir com a plataforma sem autorização prévia;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos hospedados.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca 37a, incluindo logotipos, design da interface, textos, gráficos e códigos de programação, pertencem exclusivamente à 37a Soluções Digitais Ltda. ou aos seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, conforme especificado no momento do download ou compra.

6. Limitação de Responsabilidade

A 37a Soluções Digitais Ltda. envida os melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis'. Não garantimos que a plataforma estará livre de interrupções ou erros. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os softwares baixados, nem por problemas técnicos no hardware do usuário resultantes de downloads realizados fora de nossas recomendações oficiais.

7. Modificações nos Termos

A 37a reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através do e-mail cadastrado ou de avisos em destaque na plataforma. O uso dos serviços após tais modificações implica na aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma 37a a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifiquemos violações a estes termos ou condutas fraudulentas. O usuário também pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através dos canais de suporte.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.